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Veja abaixo todos os detalhes
Saiba mais alguns detalhes sobre os benefícios de receber o abono salarial:
O objetivo principal do Abono Salarial é proporcionar um apoio financeiro adicional aos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para a redução da desigualdade social e econômica no Brasil.
O programa visa garantir que todos os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos possam receber um salário adicional anualmente.
Cujo valor máximo corresponde ao salário-mínimo em vigor na data de sua liberação.
O Abono Salarial funciona com base no tempo de serviço do trabalhador no ano anterior.
O trabalhador deve estar formalmente empregado e ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.
O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base considerado.
Para ser elegível, o trabalhador deve ter exercido uma atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano de referência e deve estar registrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O Abono Salarial foi instituído pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e é administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Desde então, o programa tem desempenhado um papel crucial na promoção da justiça social e econômica no Brasil.
O fundo PIS foi estabelecido em 7 de setembro de 1970, surgindo da fusão dos fundos formados a partir dos recursos do Programa de Integração Social (PIS).
As contribuições para o PIS foram coletadas no período de 1971 a 1988 e armazenadas como cotas nas contas dos membros do Programa.
A gestão do PIS é realizada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil.
O Abono Salarial é de grande importância para os trabalhadores brasileiros. Ele não apenas fornece um apoio financeiro adicional para aqueles que mais precisam, mas também incentiva a formalização do trabalho.
Além disso, o programa contribui para a distribuição de renda, ajudando a reduzir a desigualdade social e econômica.
O pagamento do Abono Salarial 2024 será iniciado em fevereiro, seguindo a tradição dos anos anteriores, com a distribuição dos pagamentos baseada no mês de nascimento do trabalhador.
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono salarial por meio da carteira de trabalho digital ou no site gov.br.
Os beneficiários terão até o dia 27 de dezembro para retirar o benefício. Segundo o Codefat, estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo abono salarial, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões em benefícios distribuídos.
Em resumo, o Abono Salarial é um programa essencial que beneficia milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Ele desempenha um papel crucial na promoção da justiça social e econômica, incentivando a formalização do trabalho e ajudando a distribuir a renda de maneira mais equitativa.
