A CNH Social é um programa desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com os governos estaduais que oferece a oportunidade de obter a CNH gratuitamente para pessoas de baixa renda.
O objetivo principal é promover a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, possibilitando que mais indivíduos tenham a habilitação necessária para exercer atividades profissionais que requerem a condução de veículos.
O programa CNH Social auxilia na isenção de taxas. Cada estado brasileiro pode ter suas próprias regras e critérios de elegibilidade para participar do programa
Ou seja, isso pode envolver comprovação de baixa renda, participação em programas sociais, ser estudante, entre outros requisitos.
Como já mencionado, o Programa CNH Social não está disponível em todo o país, é válido apenas em algumas regiões. Isso porque depende do estado e das regras estabelecidas pelo Detran.
Porém, independente da região, todos devem aplicar alguns requisitos do programa, como:
Ter no mínimo 18 anos de idade;
Ser estudante de rede pública;
Saber ler e escrever;
Estar desempregado há mais de um ano;
Ter a renda familiar de até dois salários mínimos;
Pessoas sem nenhum tipo de registro na carteira de trabalho;
Ex-presidiários que recebam até dois salários mínimos por mês;
Agricultores que recebam até dois salários mínimos mensalmente.